1. Âmbito
Esta política aplica-se a duas situações distintas:
- Website público (unisoft-ao.com): pedidos de proposta e contactos comerciais enviados à Bomsoft.
- Plataforma UNISOFT: dados de candidatos, estudantes, docentes, encarregados de educação e funcionários tratados por cada instituição de ensino que contrata o serviço.
2. Quem é responsável pelo tratamento
| Situação | Responsável pelo tratamento | Papel da Bomsoft |
|---|---|---|
| Contactos e pedidos de proposta no website | Bomsoftware (SU), Lda | Responsável |
| Contas das instituições clientes (faturação da subscrição, contactos contratuais) | Bomsoftware (SU), Lda | Responsável |
| Dados de candidatos, estudantes, docentes, encarregados e funcionários de uma instituição | A instituição de ensino | Subcontratante: trata os dados por conta e segundo as instruções da instituição |
Se é estudante, candidato, docente ou encarregado de educação, o pedido sobre os seus dados académicos e financeiros deve ser dirigido em primeiro lugar à sua instituição. A Bomsoft apoia a instituição a responder.
Identificação: Bomsoftware (SU), Lda, NIF 5001789147, Talatona, Luanda, Angola. Contacto para privacidade: privacidade@unisoft-ao.com. Encarregado de protecção de dados: [PREENCHER: nome ou função do responsável interno, se designado].
3. Dados pessoais tratados
No website
Quando pede uma proposta: nome, instituição, e-mail, telefone/WhatsApp (opcional), plano de interesse e a mensagem que escrever. O website não usa ferramentas de análise de tráfego nem publicidade.
Na plataforma, por conta das instituições
- Identificação e contacto: nome, data de nascimento, documento de identificação, NIF (para documentos fiscais), morada, e-mail, telefone, fotografia (quando a instituição a recolhe, por exemplo para o cartão de estudante).
- Percurso académico: candidatura, resultados de admissão, matrícula, inscrições, turmas, presenças, avaliações, notas, pautas, requerimentos e documentos emitidos.
- Financeiros: propinas, emolumentos, multas, pagamentos, recibos, faturas e comprovativos carregados. Nos pagamentos online, os dados de pagamento são tratados pelo prestador de pagamentos; o UNISOFT guarda apenas a referência, o valor e o estado.
- Ensino a distância e biblioteca (quando contratados): progresso em aulas, tempo de visualização de vídeos, respostas a questionários, trabalhos entregues, leituras e favoritos na biblioteca.
- Encarregados de educação: identificação, contacto e ligação ao educando.
- Dados técnicos e de segurança: registos de início de sessão e de auditoria (utilizador, data e hora, endereço IP e navegador).
O UNISOFT não foi concebido para tratar dados sensíveis (por exemplo saúde, religião ou convicções políticas). Se a instituição precisar de os recolher, é responsável por garantir o fundamento legal e as autorizações necessárias.
4. Finalidades e fundamento
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Responder a pedidos de proposta e contactos comerciais | Diligências pré-contratuais a pedido do titular |
| Prestar o serviço UNISOFT às instituições (gestão académica, financeira, documental e portais) | Execução do contrato com a instituição; a instituição assegura o fundamento perante os seus estudantes e colaboradores |
| Faturação e obrigações fiscais da subscrição | Cumprimento de obrigação legal |
| Segurança, prevenção de fraude e auditoria | Interesse legítimo e obrigações de segurança do tratamento |
| Apoio técnico pedido pela instituição | Execução do contrato |
A Bomsoft não vende dados pessoais, não os usa para publicidade e não trata os dados das instituições para fins próprios.
5. Subcontratantes e partilha
Para prestar o serviço, a Bomsoft recorre aos seguintes prestadores:
| Prestador | Serviço | Quando |
|---|---|---|
| Hostinger | Alojamento dos servidores (Europa) | Sempre |
| [PREENCHER: prestador de envio de e-mail (SMTP)] | Envio de notificações e mensagens da plataforma | Sempre |
| Zimbopay | Pagamentos online de propinas e emolumentos | Só se a instituição activar pagamentos online |
| Bunny.net (Bunny Stream) | Alojamento de videoaulas com leitor protegido | Só se a instituição contratar vídeo alojado |
Videoaulas por link (YouTube, Vimeo) e aulas ao vivo (Zoom, Google Meet, Microsoft Teams, Jitsi) são serviços de terceiros escolhidos pela instituição ou pelo docente; ao utilizá-los aplicam-se também as políticas desses serviços.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades quando a lei o exija. Fora destes casos, não são partilhados com terceiros.
6. Transferência internacional de dados
Os servidores do UNISOFT estão alojados num centro de dados na Europa. Isto constitui uma transferência de dados pessoais para fora de Angola, que a Lei n.º 22/11 sujeita a condições próprias. A Bomsoft aplica as medidas de segurança descritas em Segurança e privacidade e informa as instituições desta localização no contrato.
Enquadramento legal da transferência (ex. autorização da APD ou outro fundamento aplicável): [PREENCHER: a confirmar com jurista].
7. Conservação
- Pedidos de proposta: enquanto durar o contacto comercial e até [PREENCHER: prazo, ex. 24 meses] após o último contacto, salvo se se tornar cliente.
- Dados das instituições: durante a vigência do contrato. Os registos académicos (como pautas e históricos) são normalmente conservados por longos períodos por exigência legal e regulamentar do ensino superior; esse prazo é definido pela instituição.
- Fim do contrato: a instituição pode pedir a exportação dos seus dados. Após o fim do contrato, os dados são eliminados no prazo de [PREENCHER: prazo de eliminação após o fim do contrato], salvo obrigação legal de conservação.
- Cópias de segurança: rotativas; as mais antigas expiram em cerca de 6 meses.
- Documentos fiscais (faturas e recibos): pelo prazo exigido pela legislação fiscal angolana.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da Lei n.º 22/11, o titular dos dados tem, nomeadamente, direito de informação, de acesso, de rectificação, de eliminação quando aplicável e de oposição. Também pode apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD).
Para dados tratados por uma instituição de ensino, o pedido deve ser feito à instituição; a Bomsoft encaminha-lhe os pedidos que receba. Para os restantes casos, escreva para privacidade@unisoft-ao.com. Prazo de resposta: [PREENCHER: prazo de resposta a pedidos dos titulares].
9. Segurança
As medidas técnicas e organizativas em vigor — isolamento por instituição, controlo de acessos, verificação em dois passos, auditoria, cifra das ligações e cópias de segurança com teste de restauro — estão descritas em Segurança e privacidade.
10. Alterações e contacto
Esta política pode ser actualizada quando a plataforma ou a lei mudarem. A data da versão em vigor está no topo da página. Alterações relevantes são comunicadas às instituições clientes.
Questões sobre privacidade: privacidade@unisoft-ao.com. Ver também os Termos de Utilização e a Política de Cookies.