1. Objecto e partes
O UNISOFT é uma plataforma de gestão universitária disponibilizada como serviço (SaaS) pela Bomsoftware (SU), Lda, NIF 5001789147, com sede em Talatona, Luanda, Angola (“Bomsoft”). Estes termos aplicam-se às instituições de ensino clientes e a todas as pessoas que usam a plataforma por conta delas: funcionários, docentes, estudantes, candidatos e encarregados de educação.
2. Contrato, planos e funcionalidades
- O acesso de uma instituição depende de um contrato de subscrição com a Bomsoft, que define o plano, o ciclo de faturação, o número de utilizadores ou estudantes abrangidos, o suporte e eventuais serviços adicionais.
- Cada plano inclui o conjunto de módulos publicado na página de planos à data da contratação ou acordado no contrato.
- Funcionalidades assinaladas como “Em breve” estão em desenvolvimento e não fazem parte do serviço contratado até estarem disponíveis.
- A Bomsoft pode melhorar a plataforma ao longo do tempo. Não retira, durante a vigência do contrato, funcionalidades essenciais incluídas no plano contratado sem aviso prévio à instituição.
3. Contas e utilizadores
- A instituição cria e gere as contas dos seus utilizadores e define os respectivos perfis de acesso.
- Cada conta é pessoal e intransmissível. O utilizador deve manter a senha confidencial e comunicar à instituição qualquer uso indevido.
- A instituição deve retirar o acesso a quem deixe de ter funções que o justifiquem.
4. Utilização aceitável
Não é permitido:
- tentar aceder a dados de outra instituição ou de outro utilizador sem autorização;
- contornar mecanismos de segurança, de limite de pedidos ou de controlo de acessos;
- carregar conteúdos ilícitos, programas maliciosos ou obras sem direito de utilização;
- usar a plataforma para envio de comunicações não solicitadas;
- falsificar ou adulterar documentos emitidos pela plataforma.
A Bomsoft pode suspender um acesso concreto quando haja indício sério de uso indevido que ponha em risco a segurança, informando a instituição.
5. Dados e conteúdos da instituição
- Os dados e conteúdos carregados pertencem à instituição. A instituição é responsável pela sua exactidão e por ter fundamento legal para os tratar.
- A Bomsoft trata esses dados como subcontratante, nos termos da Política de Privacidade e do contrato.
- No fim do contrato, a instituição pode pedir a exportação dos seus dados, nos termos e prazos previstos no contrato.
6. Disponibilidade e suporte
A Bomsoft opera a plataforma com monitorização contínua e cópias de segurança diárias (ver Segurança e privacidade), mas não garante funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções para manutenção, actualizações ou por causas alheias à Bomsoft. Níveis de serviço, canais e horários de suporte são os definidos no contrato e no plano contratado.
7. Pagamentos e documentos
- A subscrição é faturada pela Bomsoft nos termos do contrato. Os valores publicados no website são indicativos e podem ser alterados para novas contratações; prevalece a proposta aceite.
- Propinas, emolumentos e outros valores cobrados aos estudantes são definidos e recebidos pela instituição. Quando a instituição activa pagamentos online, o pagamento é processado pelo prestador de pagamentos escolhido, nas condições desse prestador.
- Os documentos emitidos pela plataforma em nome da instituição são da responsabilidade da instituição que os emite.
8. Propriedade intelectual
O software UNISOFT, a marca, o logótipo e os conteúdos do website são propriedade da Bomsoft. O contrato confere à instituição um direito de utilização durante a sua vigência, sem transferência de propriedade. Logótipos e conteúdos das instituições continuam a pertencer-lhes.
9. Responsabilidade
A Bomsoft responde pela prestação do serviço nos termos do contrato e da lei. Os limites de responsabilidade aplicáveis são os definidos no contrato com cada instituição: [PREENCHER: limite de responsabilidade a fixar no contrato-tipo].
10. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei da República de Angola. Para a resolução de litígios é competente [PREENCHER: foro competente, ex. Tribunal da Comarca de Luanda], sem prejuízo de as partes procurarem primeiro uma solução amigável.
Contacto: comercial@unisoft-ao.com · +244 930 328 132.